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Publicado em 22/12/2017 14:09

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Requerimento de registro de acordo coletivo de trabalho
Requerimento de registro de acordo coletivo de trabalho

Fundação Piratini e Sindicato dos Jornalistas assinam PDV

 

A Fundação Piratini e o Sindicato dos Jornalistas assinaram, nesta sexta-feira (22/12), o acordo para o Programa de Desligamento Voluntário (PDV). Com exceção dos empregados em comissão e os contratos emergenciais, todos os servidores podem aderir à proposta até o dia 12 de janeiro de 2018. 

Além de todos os direitos trabalhistas, os funcionários celetistas receberão uma indenização pela extinção da Fundação, no valor deuma remuneração bruta para cada quatro anos de serviços prestados. “Somos a primeira Fundação a aderir ao PDV em acordo com o Sindicato dos Jornalistas. Aguardamos agora a adesão formal do Sindicato dos Radialistas”, afirma o presidente Orestes de Andrade Jr.

Todos as verbas rescisórias serão pagas em uma parcela única no prazo legal estabelecido pela CLT (art.477 §6º). A indenização pela extinção será paga mensalmente a partir do mês subsequente ao desligamento em tantas parcelas quantas for o número de salários devidos. Orestes Jr. esclarece que o trabalhador que aderir ao PDV poderá ser dispensando pela direção da Fundação Piratini até a data de 17 de abril de 2018. 

As servidoras gestantes, terão todo o seu período estabilitário garantidos a partir da data de dispensa. Serão garantidos os direitos e pagamento de indenização também para servidores que estiverem afastados por acidente de trabalho ou portadores de doença profissional.

Arquivos para download
Requerimento (tamanho: 522 kB)
22dez17_acordo_coletivo_de_trabalho.pdf (tamanho: 4.2080078125 MB)
22dez17_modelo_requerimento_de_pagamento_de_indenizacao_recisoria.pdf (tamanho: 1.06640625 MB)
22dez17_modelo_termo_de_adesao_ao_pdv.pdf (tamanho: 1.0283203125 MB)
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